Os projetos de lei 368, 369, 370, 371 e 430, que tratam dos reajustes aos servidores dos demais poderes, todos do ano de 2015, foram aprovados pelos deputados em 17 de maio e vetados pelo governador. Nesta terça-feira (12), data da última sessão antes do recesso parlamentar, os vetos devem ser apreciados. Pela manhã, em mais um encontro com deputados da base, o governador José Ivo Sartori reafirmou a posição do governo em relação às propostas de reajuste em 8,13% dos vencimentos dos servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. O encontro reuniu líderes de partidos e de bancada no Palácio Piratini, com a participação do vice-governador José Paulo Cairoli, e do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

"Estamos expondo claramente a opinião do governo. Com respeito à posição de cada deputado", disse Sartori. "Como governador, tenho o dever de reforçar a postura já expressa nos vetos, quando manifestei que esta é uma injustiça com os servidores do Executivo".

O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, destacou que a reivindicação dos servidores dos poderes e instituições é legítima, mas que também é conhecida por todos a situação das finanças do Estado. “Há uma grande dificuldade para a manutenção dos compromissos mínimos”, destacou.

O líder do governo, deputado Gabriel Souza, falou sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto dos projetos num momento em que o Brasil discute a necessidade de redução de gastos. “Há medidas em discussão em Brasília que podem evidenciar ainda mais a precariedade da situação do Rio Grande do Sul”, disse Gabriel.

No seu veto, o governador destacou que a matéria é inconstitucional com base no artigo 37 da Constituição Federal e Artigo 33 da Constituição Estadual, que prevêem que vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo. Destacou nos vetos também que a medida não é inédita no Estado, uma vez que proposições semelhantes foram adotadas nos governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Além disso, não há previsão desses reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício econômico-financeiro deste ano. As recomposições seriam retroativas a janeiro e, somadas, devem ter impacto superior a R$ 180 milhões neste ano e em 2017, de acordo com as repercussões financeiras apresentadas pelos poderes e instituições nos projetos.

Fonte: Ascom RS